Africano confundido com estelionatário não será indenizado

Estelionatário não será indenizado.

TST rejeita impedimento de juiz que integrou Ministério Público

Ministro arquiva habeas corpus de João Carlos da Rocha Mattos

Resolução nº 344, de 25/05/07

Regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais no Supremo Tribunal Federal (e-STF) e dá outras providências.

Vivo S/A deve excluir nome de reclamante do cadastro de inadimplentes

TJ mantém pensão alimentícia provisória em 100% do salário mínimo

STF nega liberdade a acusado por corrupção ativa e porte ilegal de arma de fogo

Réu que ficou foragido por 15 anos e foi absolvido terá novo julgamento

Órgão Especial rejeita denúncia contra juiz

Unimed quer multar médicos que militam em mais de uma cooperativa do setor

Fraude em contrato de representação comercial gera vínculo

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão regional que reconheceu o vínculo empregatício entre um representante comercial e a empresa Termolite Indústria e Comércio Ltda., de São Paulo (SP).

TJGO cassa sentença que obrigava produtor rural a pagar dívida de quase R$790 mil após banco ter camuflado origem do crédito

Na ação, os advogados João Domingos e Leandro Marmo demonstram que, no momento de renegociar a dívida, o banco “camuflou” a origem do crédito, que era Cédula Rural Pignoratícia, colocando-o como Cédula de Crédito Bancário, em que há cobrança de juros bem maiores.

Negada indenização por danos decorrentes de liminar posteriormente revogada

Decisão da 4ª Câmara de Direito Privado.

Mantida multa contra empresa por prática abusiva em consórcio de veículos

Legitimidade de ato do Procon de Campinas.

Mantido júri que condenou réu pelo homicídio da companheira e duas crianças

A pena foi fixada em 79 anos de reclusão.

Fraude em frete de comércio eletrônico gera dever de reparar danos materiais

Réu que fraudava etiquetas dos Correios indenizará plataforma.

Município não indenizará por acidente em cruzamento sem sinalização

Inexiste dever legal de sinalizar todo e qualquer cruzamento.

Justiça condena homem por latrocínio contra idoso

Réu fora contratado para realizar serviços de jardinagem.

Justiça condena vereador de Mogi das Cruzes e duas funcionárias por improbidade administrativa

Rés eram “funcionárias fantasmas”.

Caesb terá que indenizar consumidor por cobrança de débitos de imóvel fechado

A Caesb foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 4 mil a título de indenização por danos morais.